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Título: A relativização da impenhorabilidade e as formas não usuais de penhora.
Autor(es): Chules, Eric Luis
Palavras-chave: Penhora;Processo Civil;Direito de Personalidade
Editor: IDP/ EDB
Citação: CHULES, Eric Luis. A relativização da impenhorabilidade e as formas não usuais de penhora. Brasília: IDP/EDP, 2015. 53f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A inadimplência é uma constante nas relações jurídicas. Tendo o credor muitas vezes que se socorrer ao judiciário para satisfazer seu crédito, encontrando muitas vezes dificuldades de executar seu direito. A dignidade da pessoa humana há que ser tutelada pelo Estado de Direito, evitando-se abusos na execução. Contudo, o excesso na proteção conferida ao devedor muitas vezes implica na inviabilidade da recuperação do crédito. Neste sentido se faz necessário uma interpretação cautelosa das regras de impenhorabilidade, com vistas a assegurar a dignidade da pessoa humana sem perder de vista a necessidade de se dar guarida aos direitos do credor de ver satisfeito seu crédito. O credor que se vê diante de um devedor aparentemente sem bens passíveis de constrição, além de ter direito a uma interpretação ponderada das normas de impenhorabilidade, deve estar atento a possibilidade de se proceder a penhora de direitos do devedor que, embora não usual, não está acobertada pelo manto da impenhorabilidade. O papel do Estado-Juiz é fundamental para assegurar a recuperação do crédito. Deve o magistrado ter sensibilidade para auxiliar o credor a satisfazer seu crédito quando aparentemente o devedor não tem bens ime
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2013
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