Regulação do saneamento: estudo de caso do município de Petrolina, PE.

Abstract

Na cidade de Petrolina, estado de Pernambuco, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) exerce o papel de operação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A cidade possui 320 mil habitantes, está inserida em uma Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) possuindo, portanto, uma atenção especial no país. Em 2003, o município criou uma agencia reguladora para fiscalizar a atuação da Compesa no município. Durante esse período a agência vem desenvolvendo seu papel com algumas ações, a princípio, questionáveis à luz da legislação atual. O presente trabalho tem, portanto, como objetivo estudar até que ponto as atividades da Agência Reguladora Municipal de Petrolina (ARMP) atenderam à legislação atual sobre regulação não só nos aspectos de sua formatação, mas também, na sua atuação. Neste contexto verificou-se que a ARMP foi criada e idealizada respeitando os princípios da regulação e da legislação vigente, no entanto sua atuação ficou comprometida pela captura política e suas ações feriram alguns princípios da regulação