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Título: A colaboração premiada no ordenamento jurídico constitucional.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Ferreira, Heloisa Roberta de Mello
Palavras-chave: Direito Penal, Colaboração Premiada;Colaboração Premiada, Direito Comparado;Delação Premiada;Crimes, Legislação
Data do documento: 16-Mai-2016
Editor: IDP/EDB
Citação: FERREIRA, Heloisa Roberta de Mello. Brasília: IDP/EDB, 2016. 49f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho científico tem o escopo de analisar a colaboração premiada em toda a sua extensão, descrevendo o tratamento legislativo conferido ao instituto, assim como seu conceito e natureza jurídica, sem descurar da abordagem em nível de direito comparado. Nesse estudo, analisa-se a colaboração premiada e sua evolução no ordenamento jurídico. Também se busca aferir sua idoneidade dentro do sistema jurídico processual, enfrentando-se a fundamental questão da valoração probatória da colaboração premiada, sem deixar de fazer o necessário confronto das normas legais que tratam do tema com os princípios constitucionais que devem orientar a sua correta aplicação.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato SenSu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2026
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