Controvérsia 50.009 do Tribunal Superior do Trabalho: reflexos do julgamento do tema 152 pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do direito coletivo do trabalho.

Abstract

trata-se de pesquisa monográfica inserida inserida no campo de Direito Trabalhista Coletiva.O principal objetivo desse trabalho e analisar os reflexos do julgamento do tema 152 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho. Mais, para isso, se faz necessário conhecer, primeiramente, o contexto histórico, características, conceitos, instrumentos e a principiologia aplicada em uma negociação coletiva, afim de que se possa, em seguida, demostrar que, o tema 152 do STF, juntamente com a análise da controvérsia 50.009 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), influenciará todas as futuras construções jurídicas a respeito da negociação coletiva. Ocorre que com o julgamento do Pretório Excelso, surgiram controvérsias que precisam de uma análise mais profunda, quais sejam, os verdadeiros limites e possibilidades de uma negociação coletiva, bem como a repercussão da norma coletiva na alteração de contratos de trabalho, regulamentos de empresa e a possibilidade de afastamento de direito estatal em razão da convenção de vantagens compensatórias, Ademais, questiona-se a segurança jurídica permite anulação pontual da cláusula normativa negociada ou parte dela, sem permitir que o empregador proceda com a compensação das vantagens nominadas já concedidas por força da negociação coletiva.Tais discussões que podem ser solucionadas ou minimizadas na mesma proporção que a Constituição Federal de 1998 (CF/1988), prestigiou os diplomas coletivos negociados e estimulou os diálogos entre os atores sociais.