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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/203| Título: | A democracia participativa no estado democrático brasileiro. |
| Autor(es): | Moreira, Luiz Fernando |
| Palavras-chave: | Estado de Direito, Brasil;Democracia Participativa, Brasil |
| Data de submissão: | 2009 |
| Citação: | MOREIRA, Luiz Fernando. A democracia participativa no Estado Democrático brasileiro. Brasília, 2009. 69f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos mais importantes do exercício efetivo da Democracia Participativa por meio do plebiscito, referendo, iniciativa popular, sufrágio e ação popular, mecanismos já insertos em nossa Ordem Constitucional e, ainda, aferir a possibilidade/necessidade de inclusão de outros institutos de participação popular existentes noutros Ordenamentos Jurídicos. |
| Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/203 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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