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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2069
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Veríssimo Nascimento Ramos dos | - |
dc.date.accessioned | 2016-08-16T19:01:43Z | - |
dc.date.available | 2016-08-16T19:01:43Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.date.submitted | 2016 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Veríssimo Nascimento Ramos dos. A agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil: uma análise da lei n. 13.019/2014. Brasília: IDP/EDB, 2016. 62f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2069 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós- Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo busca evidenciar as principais mudanças trazidas pela Lei nº. 13.019/2014 e pela Lei n. 13.204/2015, que instituíram o marco regulatório das organizações da sociedade civil. O processo de regulação que vinha historicamente esquecido, toma novos rumos a partir da edição da nova lei, que traz novos instrumentos jurídicos voltados para a contratualização com o Estado, em homenagem à segurança jurídica. Analisa-se, portanto, a agenda do novo marco regulatório, explorando os avanços e os pontos de instabilidade do novo panorama legal. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EDB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Organização da Sociedade Civil, Legislação | pt_BR |
dc.subject | Terceiro Setor, Conceito | pt_BR |
dc.subject | Terceiro Setor, Regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Terceiro Setor,Legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | A agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil: uma análise da lei n. 13.019/2014. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Administrativo |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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