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Título: O Supremo Tribunal Federal e a pré-reforma: os casos da verticalização e da fidelidade partidária como preâmbulo da reforma oficial: estaria o judiciário legislando sobre política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei?
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Ximenes, Julia Maurmann
Barros Neto, Moisés Baldoíno de
Palavras-chave: Direito Constitucional;Supremo Tribunal Federal, Brasil;Poder Judiciário;Política, Brasil;Fidelidade Partidária;Partidos Políticos;Reforma Política
Data do documento: 2012
Citação: BARROS NETO, Moisés Baldoíno de. O Supremo Tribunal Federal e a pré-reforma: os casos da verticalização e da fidelidade partidária como preâmbulo da reforma oficial: estaria o judiciário legislando sobre política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei? Brasília, 2010. 59f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público
Resumo: Busca-se, com essa pesquisa, descobrir se o Poder Judiciário estaria legislando sobre a política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei no que tange à questão da verticalização e fidelidade partidária. A temática é de grande polêmica, haja vista que existe um vácuo na legislação que acaba por motivar o Judiciário a preenchê-lo. Pretende-se, portanto, analisar a existência ou não, de excessos praticados pelo Poder Judiciário no processo de tomada de decisões referentes a reforma política. Vislumbra-se um certo desconforto entre os Poderes, principalmente, pela “suposta” ingerência do Judiciário na esfera legitima de deliberação do Legislativo. Não obstante, observa-se que essa crise não chega a abalar a estrutura do país; todavia, nota-se uma clara ascendência do Poder Executivo na sua figura máxima em relação aos demais poderes. Há muito se tem diagnosticado os problemas existentes no sistema eleitoral brasileiro. Faz-se necessário e urgente uma transformação para que se recupere a credibilidade dos políticos tão reclamada pela sociedade. Em relação à problemática levantada, verificou-se que a vacância da lei levou o Judiciário a suprir o legislativo na interpretação e aplicação da norma com vistas a resolução dos conflitos emergidos. A metodologia utilizada para responder a problemática foi a pesquisa bibliográfica, buscando respostas nas decisões judiciais, na legislação, doutrina e jurisprudência.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/210
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