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Título: Análise comparativa da lei 8.666/93 e do RDC.
Autor(es): Melo, Thayana Licassali
Palavras-chave: Licitação;Licitação, Legislação;Licitação, Principios;Contratos Administrativos, Contratos de Obras Públicas
Editor: IDP/EDB
Citação: MELO, Thayana Licassali.Análise comparativa da lei 8.666/93 e do RDC. Brasília: IDP/EDB, 2016. 58f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Trata esta monografia de comparativo entre a Lei 8.666/93 e o RDC, indicando seus conceitos e processos; mostrando as principais diferenças entre eles, usando como base a obra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha; demonstrando o histórico legislativo e quais os princípios aplicados às licitações e aos contratos, com o intuito de saber quais as vantagens e desvantagens, para o interesse público, de se usar o RDC. Este trabalho aponta as novidades trazidas pelo RDC, sendo as mais importantes: a ampliação dos objetivos da licitação; a inclusão dos princípios da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável; a possibilidade de exigência de amostra para a pré-qualificação e para o julgamento; os novos critérios de julgamento; a inversão das fases de habilitação e julgamento; a restrição à publicidade do orçamento estimado; a remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada; a contratação simultânea; e a contratação integrada como um dos regimes de execução do contrato.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2102
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