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Título: Judicialização da saúde: avaliação do impacto das compras de medicamentos por demanda judicial no orçamento federal da saúde
Tipo: Artigos acadêmicos
Autor(es): Salles, Aline
Mahé, Bruno Loureiro
Palavras-chave: Direito a Saúde;Judicialização, Saúde, Brasil;Orçamento, Saúde, Brasil;Medicamentos, Compra
Data do documento: 2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: MAHÉ, Bruno Loureiro. Judicialização da saúde: avaliação do impacto das compras de medicamentos por demanda judicial no orçamento federal da saúde. Aline Salles. Brasília: IDP/EDB, 2016. 28f. Artigo(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente artigo objetiva avaliar o impacto das compras de medicamentos por demanda judicial por parte do Ministério da Saúde no orçamento federal da saúde. A discussão inicia-se abordando a importância do direito à saúde no contexto da Constituição Federal de 1988. Em seguida, faz-se uma análise das consequências da judicialização da saúde, com pesquisa na jurisprudência pátria recente sobre o assunto. Por fim, são demonstrados os resultados da coleta dos extratos do Diário Oficial da União (DOU) referentes a compras de medicamentos por demanda judicial pelo Ministério da Saúde ocorridas nos anos de 2011 a 2015. Conclui-se que embora esse impacto ainda seja pequeno demonstra forte tendência de crescimento, demandando maior atenção e concentração de esforços por parte dos órgãos ligados à Justiça e à Administração Pública, no sentido de mitigar seus efeitos negativos
Descrição: Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br/xmlui/handle/123456789/2152
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