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dc.contributor.advisorSalles, Aline
dc.contributor.authorMahé, Bruno Loureiro
dc.date.accessioned2017-01-31T13:20:11Z
dc.date.available2017-01-31T13:20:11Z
dc.date.issued2016
dc.date.submitted2016
dc.identifier.citationMAHÉ, Bruno Loureiro. Judicialização da saúde: avaliação do impacto das compras de medicamentos por demanda judicial no orçamento federal da saúde. Aline Salles. Brasília: IDP/EDB, 2016. 28f. Artigo(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br/xmlui/handle/123456789/2152
dc.descriptionArtigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo objetiva avaliar o impacto das compras de medicamentos por demanda judicial por parte do Ministério da Saúde no orçamento federal da saúde. A discussão inicia-se abordando a importância do direito à saúde no contexto da Constituição Federal de 1988. Em seguida, faz-se uma análise das consequências da judicialização da saúde, com pesquisa na jurisprudência pátria recente sobre o assunto. Por fim, são demonstrados os resultados da coleta dos extratos do Diário Oficial da União (DOU) referentes a compras de medicamentos por demanda judicial pelo Ministério da Saúde ocorridas nos anos de 2011 a 2015. Conclui-se que embora esse impacto ainda seja pequeno demonstra forte tendência de crescimento, demandando maior atenção e concentração de esforços por parte dos órgãos ligados à Justiça e à Administração Pública, no sentido de mitigar seus efeitos negativospt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/ EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito a Saúdept_BR
dc.subjectJudicialização, Saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento, Saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectMedicamentos, Comprapt_BR
dc.titleJudicialização da saúde: avaliação do impacto das compras de medicamentos por demanda judicial no orçamento federal da saúdept_BR
dc.typeArtigos acadêmicospt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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