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Título: A cegueira deliberada e a responsabilização penal no crime de lavagem de bens.
Tipo: Artigos acadêmicos
Autor(es): Fischer, Douglas
Saraiva, Ingrid Belian
Palavras-chave: Crime, Punição;Crimes, Lavagem de bens;Responsabilidade Penal;Dolo Eventual;Culpa
Data do documento: 2016
Editor: IDP/EDB
Citação: SARAIVA, Ingrid Belian. A cegueira deliberada e a responsabilização penal no crime de lavagem de bens. Brasília: IDP/EDB, 2016. 45f. -Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Este artigo visa mostrar a demostrar a possibilidade de aplicação na teoria da cegueira deliberada como forma de responsabilização penal de agentes delitivos pelo crime de lavagem de bens no ordenamento jurídico brasileiro. A importância deste estudo deve-se a frequências de casos em que criminosos se utilizam de meios dificilmente rastreáveis e lavam quantidade crescentes de bens, mantendo- se em suposta ignorância em cerca da sua ilicitude de suas origens e fins. Assim, com base nas normas postas, conceitos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais, conclui-se que, por meio do dolo eventual, a Leis 9.613/98 autoriza o uso da teoria do Avestruz para responsabilização dos autores, coautores ou particípes do branqueamento, evitando a impunidade daqueles que mais podem lesar o brasil com o cometimento e os proveitos do crime sutilmente praticado como a lavagem.
Descrição: Artigo apresentado como requisito à obtenção do título de Especialista, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal do do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2159
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

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