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Título: A arbitragem no âmbito dos conflitos individuais trabalhistas.
Autor(es): Fernandes, Barbara Mendes
Palavras-chave: Arbitragem;Arbitragem, Processo Trabalhista;Solução de Conflitos, Direito do Trabalho;Solução de Conflitos, Formas, Direito do Trabalho;Abitragem, Dissídios Individuais Trabalhistas
Editor: IDP/EDB
Citação: FERNANDES, Barbara Mendes. A arbitragem no âmbito dos conflitos individuais trabalhistas. Brasília: IDP/EDB, 2016. 69f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho monográfico de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho teve por objetivo analisar, através de entendimento doutrinário e jurisprudencial, a impossibilidade de se aplicar o instituto da arbitragem, previsto na Lei nº 9.307/96, aos dissídios individuais trabalhistas. Foram utilizados o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica como meios de comprovação do posicionamento adotado no trabalho. Inicialmente o mecanismo da arbitragem foi conceituado e, em seguida, foi analisada a evolução histórica do instituto, bem como foi verificada a natureza jurídica da arbitragem. Ademais, demonstraram-se as diversas formas alternativas de solução de controvérsias no âmbito do Direito do Trabalho e a diferenciação entre os institutos dos meios alternativos de resolução de conflitos, bem como, pode ser demonstrado que a arbitragem se insere dentro do método heterocompositivo. Por conseguinte, foram destacados os argumentos que fundamentam a posição da corrente favorável à admissão da arbitragem às lides individuais trabalhistas. Por fim, através do posicionamento majoritário da doutrina e jurisprudência, constatou-se não ser possível a aplicação do mecanismo da arbitragem para a solução de dissídios individuais trabalhistas.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2170
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

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