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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2176
Título: | A compensação de créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em uma perspectiva de análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal, STF e Superior Tribunal de Justiça, STJ. |
Autor(es): | Pereira, João Francisco Darlei da Silva |
Palavras-chave: | Crédito Tributário;Tributos;Direito Tributário, Príncipios;Compensação Tributária;Imposto sobre Produtos Industrializados |
Data de submissão: | 2016 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | PEREIRA, João Francisco Darlei da Silva. A compensação de créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em uma perspectiva de análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal, STF e Superior Tribunal de Justiça, STJ. Brasília: IDP/EDB, 2016. 59f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho de monografia é apresentar a questão da compensação dos créditos tributários do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, demonstrando a compreensão do instituto da compensação tributária do IPI a luz da jurisprudência dos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ, em virtude do massivo número de demandas que tratam do tema. O tema é bastante controvertido, pois comporta interesses, de um lado o Fisco e de outro os contribuintes com as mais diversas particularidades relacionadas às práticas do cotidiano empresarial. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
URI: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2176 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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