Democracia em redes: a teoria da complexidade e o papel do Ministério Público nos casos que envolvem direitos sociais.

Abstract

O objetivo do presente trabalho é averiguar o papel do Ministério Público, no panorama atual de elaboração complexa de políticas públicas, sob o prisma da teoria jusfilosófica do neoconstitucionalismo, que gerou conexões entre os sistemas jurídico e político, e proporcionou decisões judiciais ativistas no âmbito dos direitos sociais. Para realizar tal proposição, primeiramente far-se-á uma explanação acerca do que representa a superação da teoria do ordenamento pela ideia de sistema constitucional e a tensão que isso gerou quanto aos critérios de definição de funções, com foco nos embates atuais sobre direitos sociais e políticas públicas entre os Poderes Judiciário e Executivo. Evidenciada tal problemática, parte-se para uma análise da teoria da complexidade com o escopo de evidenciar, num diagnóstico interdisciplinar, o aumento da complexidade na civilização global pós-moderna como uma tendência que atine a todas as áreas do conhecimento e que, especificamente nos sistemas jurídico e político, resultam na necessidade de um novo e já incipiente paradigma para a elaboração de políticas públicas, focado no conceito de democracia em redes ou democracia participativa. A partir daí, baseado numa leitura contemporânea das previsões constitucionais sobre o Ministério Público, propõe-se um novo modelo de interação entre comunidades locais e as instâncias governamentais, com o protagonismo do Parquet na gestão de diálogos institucionais e de conflitos sociais em temas de políticas públicas.