Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2203
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Burini, Bruno | |
dc.contributor.author | Sahadi, Bruna Silveira | |
dc.date.accessioned | 2017-02-28T18:09:28Z | - |
dc.date.available | 2017-02-28T18:09:28Z | - |
dc.date.issued | 2016-10-20 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.citation | SAHADI, Bruna Silveira. O provimento do recurso especial pelo artigo 535 do Código de Processo Civil e a negativa da prestação jurisdicional pelos Tribunais locais. Brasília: IDP/EDB, 2015. 88f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2203 | - |
dc.description | •Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | A Constituição Federal de 1988, além de criar o Superior Tribunal de Justiça, também instituiu a figura do Recurso Especial, utilizado como mecanismo para garantir a correta aplicação das leis federais. O legislador processual, por sua vez, estabeleceu diversos pressupostos para a interposição do Recurso Especial, sendo um deles o prequestionamento, pelo qual se exige que a matéria levada à apreciação da Corte Superior tenha sido debatida previamente pelas instâncias ordinárias. No entanto, existem situações em que as partes não conseguem obter do órgão Julgador a expressa manifestação das questões federais suscitadas, o que impede o seu acesso à via excepcional ao Superior Tribunal de Justiça. Diante dessa recusa do Tribunal de origem em discutir a matéria aventada pela parte, seja pela oposição de embargos de declaração prequestionadores ou pelo retorno dos autos por determinação do Superior Tribunal de Justiça para novo julgamento da causa, o presente estudo buscou expor os prejuízos causados à parte recorrente, bem como apresentar soluções para garantir a abertura da via especial. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EDB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Recurso Especial | pt_BR |
dc.subject | Embargo de Declaração | pt_BR |
dc.subject | Tribunais, Decisões | pt_BR |
dc.subject | Pré-Questionamento | pt_BR |
dc.title | O provimento do recurso especial pelo artigo 535 do Código de Processo Civil e a negativa da prestação jurisdicional pelos Tribunais locais. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia_Bruna Silveira Sahadi.pdf | 426.91 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.