Incidente de resolução de demandas repetitivas, celeridade e litigiosidade.

Abstract

O presente estudo visa avaliar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Nesse sentido, verificar-se-á em que medida o medida o mecanismo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 contribuirá para a celeridade e diminuição de litígios judiciais repetitivos no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para contextualizar o mecanismo, serão abordados os fenômenos da litigiosidade de massas, os mecanismos existentes e os resultados que trouxeram quanto à celeridade e diminuição das demandas processuais. A principal técnica a ser utilizada para abordar o problema será a pesquisa bibliográfica e documental, dado o caráter teórico argumentativo do trabalho. O IRDR poderá se apresentar um excelente instrumento de resolução de demandas repetitivas entrantes e em estoque no âmbito do TJDFT, na medida em que as decisões exaradas por este tribunal no julgamento do incidente trarão, além de segurança jurídica aos jurisdicionados, celeridade ao trâmite processual e diminuição dos processos. Noutro giro, após o firmamento de várias decisões em sede de IRDR e posterior confirmação pelas cortes superiores do entendimento do TJDFT, o incidente poderá ganhar força e ser uma ferramenta eficaz para a celeridade processual e diminuição das demandas repetitivas entrantes e em estoque no tribunal local, assim como foram o RESP e o RE no âmbito dos tribunais superiores.