O Amicus Curiae no processo civil brasileiro: natureza jurídica.

Abstract

Trata-se de artigo científico cujo objetivo é estudo do instituto processual do amicus curiae, com enfoque na sua natureza jurídica, tendo em vista a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Com esse objetivo, o instituto é abordado em suas bases essenciais, passando pela respectiva conceituação doutrinária e pela evolução história. Aborda-se também o desenvolvimento legislativo no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na sistemática conferida pela nova lei às figuras processuais que margeiam a relação jurídico processual, para, ao final, construir o entendimento acerca da natureza jurídico do amigo da corte. Os problemas que figuram o centro do trabalho são: o estudo da evolução istóricolegislativa do instituto do amicus curiae, com a competente contextualização legislativa; o tratamento da sistemática das demais espécies de intervenção de terceiros e de auxiliares da justiça; o enquadramento jurídico do instituto sob estudo, com o posicionamento acerca de tal matéria. Utilizando-se a pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, os elementos estruturantes do instituto são abordados de forma sistematizada, de maneira a colocar em vitrine os aspectos que permeiam a definição da sua natureza jurídica, nos exatos termos do que se propôs como objetivo. Chega-se, assim, à conclusão de que o instituto, ainda que tratado de determinada forma pelo novo Código, mantém a natureza de uma intervenção atípica, dada a sistematização que lhe foi conferida