Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2264
Título: A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Brandão, Thaila Canabrava
Palavras-chave: Reproducão Humana, Bioética;Reprodução Humana, Biodireito;Reproducão Assistida, Princípios Constitucionais;Reprodução Assistida, Direito de Familia;Reprodução Assistida, Direito da Sucessão
Data do documento: 2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: BRANDÃO, Thaila Canabrava. A repercussão da reprodução assistida post mortem no direito sucessório. Brasília: IDP/EDB, 2016. 48f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise sobre os efeitos gerados a partir da reprodução assistida post mortem, no âmbito do direito sucessório. Sabe-se que as técnicas de reprodução assistida evoluíram bastante com o passar do tempo, e, hoje, são utilizadas reiteradamente pela sociedade. Embora isso já seja possível, o direito brasileiro pouco tratou sobre o tema, fomentando grandes discussões doutrinárias. O Código Civil trouxe em seu artigo 1.597, que “presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo após o falecimento do marido”, porém o referido diploma legal somente garantiu o direito à filiação, e não tratou sobre o procedimento da sucessão legítima nesse caso, bem como sobre o prazo para o nascimento dessa criança. O enfoque principal desse trabalho encontra-se na possibilidade ou não, da criança gerada por meio das técnicas de reprodução assistida homóloga post mortem, ou seja, aquela realizada após a morte do cônjuge ou companheiro(a) que deixou gameta ou embrião criopreservado, integrar como parte na sucessão legítima, uma vez que o diploma legal omite-se quanto à regulamentação do procedimento nesses casos. Em tdecorrência da omissão na lei, há que se valer da utilização dos princípios que regem o Direito de Família, bem como os preceitos constitucionais para solucionar os problemas advindos dessa omissão
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Família, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2264
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Thaila Canabrava Brandão.pdf438.15 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.