Controle de constitucionalidade: O papel do Senado Federal nessa espécie de controle.

Abstract

Trata, fundamentalmente, da teoria e da evolução do controle de constitucionalidade das leis no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto traz em seu bojo um rápido enfoque histórico e comparativo sobre esse instituto, além do que, primeiramente, faz referências iniciais à constituição e seus principais conceitos e concepções. Examina os principais sistemas de controle de constitucionalidade no mundo e modelos de controle de constitucionalidade de alguns países. Dá uma visão geral sobre o modelo de constitucionalidade brasileiro atualmente. Tece comentários sobre as duas principais formas de controle de constitucionalidade e sobre suas principais ações. Chega-se, enfim, ao principal enfoque desse trabalho que é o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade no Brasil. Por fim, são expostas as conclusões do trabalho com o enfoque sob o papel do Senado e as alterações que devem ser implantadas para que tenhamos um modelo brasileiro de controle de constitucionalidade mais racional, notadamente em relação à participação do Senado Federal.