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Título: O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Sousa, Márcio de Oliveira
Palavras-chave: Improbidade Administrativa, Legislação, Brasil;Improbidade Administrativa, Ministério Público;Improbidade Administrativa, Princípios
Data do documento: 2017
Editor: IDP/ EDB
Citação: SOUSA, Marcio de Oliveira. O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa. Brasília: IDP/EDB, 2017. 52p. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho analisa os abusos cometidos pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de Improbidade Administrativa de modo a verificar a veracidade da afirmação formulada pelo Excelentíssimo Ministro Ari Paglender dizendo que algumas ações de improbidade são o próprio ato de improbidade. Desse modo, busca-se o profundamento nos conceitos da ação de improbidade administrativo, desvendando quem são os agentes responsáveis pelos atos ímprobos e quais as sanções que devem ser aplicadas para, ao final, conferir como se dá o abuso do Ministério Público no ajuizamento das referidas ações e bem como a possibilidade de sua responsabilização, nesses casos
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2291
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