O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa.

Abstract

O presente trabalho analisa os abusos cometidos pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de Improbidade Administrativa de modo a verificar a veracidade da afirmação formulada pelo Excelentíssimo Ministro Ari Paglender dizendo que algumas ações de improbidade são o próprio ato de improbidade. Desse modo, busca-se o profundamento nos conceitos da ação de improbidade administrativo, desvendando quem são os agentes responsáveis pelos atos ímprobos e quais as sanções que devem ser aplicadas para, ao final, conferir como se dá o abuso do Ministério Público no ajuizamento das referidas ações e bem como a possibilidade de sua responsabilização, nesses casos