Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2302
Título: A instituição de hipoteca no âmbito da incorporação imobiliária e a súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça.
Tipo: Artigos acadêmicos
Autor(es): Câmara, João Pedro
Freitas, Marcelo Toledo de
Palavras-chave: Incorporação Imobiliária;Hipoteca;Direito Real, Hipoteca;Direito Imobiliário;Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça
Data do documento: 2017
Editor: IDP/EDB
Citação: FREITAS, Marcelo Toledo de. A instituição de hipoteca no âmbito da incorporação imobiliária e a súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça. Brasília: IDP/EDB, 2017. 33f. - Artigo(Especialização).-Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente artigo possui o intuito de analisar o instituto da hipoteca, no âmbito da incorporação imobiliária, assim como os fundamentos que deram origem à Súmula nº 308, do Superior Tribunal de Justiça, pois, ao assim sumular, a referida Corte confrontou os princípios e efeitos milenares da garantia hipotecária com princípios mais recentes do Direito Civil brasileiro. Analisa-se, neste estudo, se houve violação à ordem jurídica no que tange ao instituto da hipoteca, em especial o exercício e a oponibilidade do direito do direito real em face de terceiros e, inclusive, quanto ao direito de sequela de que é investido o credor da garantia em análise. Para tanto, pretende-se proceder à análise apurada da legislação aplicável, assim como pesquisas bibliográficas e estudo dos julgados que deram origem à Súmula nº 308, do Superior Tribunal de Justiça. Pretende-se, ao final, demonstrar a inexistência de violação aos princípios e características do instituto da hipoteca pela Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça, a qual reputa como ineficaz, perante os adquirentes de imóvel, a hipoteca firmada entre incorporador e agente financeiro, no âmbito da incorporação imobiliária.
Descrição: Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Imobiliário, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2302
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo_Marcelo Toledo de Freitas.pdf194.62 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.