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Título: O direito difuso à comunicação social: regulação e políticas públicas.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Ximenes, Julia Maurmann
Leonardo, Socorro Janaina Maximiano
Palavras-chave: Comunicação Social;Políticas Públicas;Direito Difuso
Data do documento: 11-Jun-2012
Citação: LEONARDO, Socorro Janaina Maximiano. O direito difuso à comunicação social: regulação e políticas públicas. Brasília, 2009. 86f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O direito à comunicação é considerado fundamental, dentre outras razões, por ser pedra basilar a partir da qual outros direitos igualmente fundamentais possam aprimorar sua efetivação. No processo de comunicação, três elementos básicos se destacam, a saber: a mensagem (informação a ser enviada, a qual deve estar albergada sob o manto da verdade) e os sujeitos da relação, isto é, o emissor e o receptor. Referido processo ganha maior proporção quando realizado por intermédio dos meios de comunicação social, também chamados de meios de comunicação de massa, haja vista atingir uma infinidade de pessoas. A imprensa e os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e televisão) são exemplos de mass media. Nesse contexto, devem o Estado e a sociedade dedicar atenção especial a este setor, uma vez que se está diante do direito de indefinidos leitores, ouvintes e telespectadores de receber informação verdadeira e condizente com os ditames constitucionais – caracterizando, portanto, um autêntico direito difuso. Em consequência, faz-se imprescindível a previsão de uma marco regulador adequado, com normas modernas aptas a possibilitar a construção de políticas públicas de comunicação. Nesse processo de construção, ganha destaque, além do Estado, a própria sociedade que detém o direito-dever de participar da formulação de mencionadas políticas públicas.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/231
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