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Título: O colapso do sistema prisional e a mercantilização do cárcere.
Tipo: Artigos acadêmicos
Autor(es): Luiz, Bivar Júnior
Medeiros, Jéssica Conceição Calaça de
Palavras-chave: Pena de Prisão;Pena, Execução;Pena, Efeitos;Sistema Penitenciário, Controle Estatal;Sistema Penitenciário, Políticas;Sistema Penitenciário, Administração;Sistema Penitenciário, Privatização
Data do documento: 2017
Editor: IDP/EDB
Citação: MEDEIROS, Jéssica Conceição Calaça de. O colapso do sistema prisional e a mercantilização do cárcere. Brasília: IDP/EDB, 2017. 29f. Artigo(Especialização).-Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Após o Iluminismo, com a falência das penas em vigor na época, surgiu a até então utilizada pena de prisão, se tornando a principal resposta ao cometimento de delitos. É notável que atualmente a pena de prisão não cumpre com a sua função reintegradora, sendo apenas meio de controle e custódia do preso. O Estado brasileiro é baseado em uma lógica punitiva sustentada pela relação de poder, autoritarismo e intolerância estabelecida na sociedade e na história brasileira, que projeta o Outro como o inimigo que merece punição. Nos presídios brasileiros vê-se um real abandono de milhares de condenados jogados em celas únicas, muitas vezes sem a oportunidade de trabalho ou estudo, tendo em vista a deficiência na assistência penitenciária, o que reflete em um permanente desrespeito ao direito à vida. Estudos revelam que a incompetência técnica, a repressão judiciária banalizada, o suposto descompromisso político e todos os outros problemas que envolvem o sistema penitenciário, só poderão gerar o aumento incontrolável da violência. Deve-se, portanto, tentar evitar a multiplicação dos meios de ampliação da rede penal, buscando sempre uma alternativa econômica, social, sanitária ou educativa, enfrentando o problema de forma correta e desde seu nascimento, provando que o punitivismo exacerbado apenas agrava a situação, pois, ao tentar disfarçar as causas, facilita-se sua ampliação.
Descrição: Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2323
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

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