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dc.contributor.authorLeitão, Renata Suyene Pauli.-
dc.date.accessioned2017-12-28T18:49:56Z-
dc.date.available2017-12-28T18:49:56Z-
dc.date.issued2017-
dc.date.submitted2017-
dc.identifier.citationLEITÃO, Renata Suyene Pauli. Financiamento de campanha eleitoral. Brasília: IDP/ EDB, 2017. 49 f. - Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2383-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractO Brasil possui dois modelos distintos de sistemas eleitorais, que são o sistema majoritário, podendo ser simples ou de dois turnos, e o sistema proporcional, que também possui três vertentes – com lista fechada, aberta e mista, cada qual com suas peculiaridades e funções. Ademais, possui também três tipos de financiamento de campanha eleitoral, o financiamento público, o privado e o misto. Ambos estão interligados. Para que o financiamento de campanha eleitoral funcione bem é preciso que o modelo de sistema eleitoral seja adequado. Os escândalos de corrupção, propina e superfaturamento que assolou o país fez com que toda essa estrutura eleitoral fosse revista na busca de fazer valer um processo eleitoral mais igualitário, transparente e democrático. Sendo assim, o objetivo deste estudo é analisar o sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais para melhor entender a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4650, possibilitando assim que se faça uma estimativa das possíveis alterações legislativas que afetarão as eleições de 2018. Para tanto a metodologia a metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa parcialmente exploratória. A conclusão principal que se chegou com esse estudo é de que para as eleições de 2018 possivelmente haverá mudança no sistema eleitoral atual para o sistema proporcional com lista fechada para que assim seja possível diminuir os custos da campanha eleitoral e possa ser viável utilizar-se apenas as doações de pessoas físicas e o financiamento do Fundo Partidário.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Eleitoralpt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.subjectSistema Eleitoralpt_BR
dc.titleFinanciamento de campanha eleitoralpt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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