Financiamento de campanha eleitoral

Abstract

O Brasil possui dois modelos distintos de sistemas eleitorais, que são o sistema majoritário, podendo ser simples ou de dois turnos, e o sistema proporcional, que também possui três vertentes – com lista fechada, aberta e mista, cada qual com suas peculiaridades e funções. Ademais, possui também três tipos de financiamento de campanha eleitoral, o financiamento público, o privado e o misto. Ambos estão interligados. Para que o financiamento de campanha eleitoral funcione bem é preciso que o modelo de sistema eleitoral seja adequado. Os escândalos de corrupção, propina e superfaturamento que assolou o país fez com que toda essa estrutura eleitoral fosse revista na busca de fazer valer um processo eleitoral mais igualitário, transparente e democrático. Sendo assim, o objetivo deste estudo é analisar o sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais para melhor entender a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4650, possibilitando assim que se faça uma estimativa das possíveis alterações legislativas que afetarão as eleições de 2018. Para tanto a metodologia a metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa parcialmente exploratória. A conclusão principal que se chegou com esse estudo é de que para as eleições de 2018 possivelmente haverá mudança no sistema eleitoral atual para o sistema proporcional com lista fechada para que assim seja possível diminuir os custos da campanha eleitoral e possa ser viável utilizar-se apenas as doações de pessoas físicas e o financiamento do Fundo Partidário.