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Título: Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tipo: Artigos acadêmicos
Autor(es): Sales, Ludmilla Tavares Daier de
Palavras-chave: Direito Penal;Direito Processual Penal;STF;Execução Provisória da Pena;Presunção de Inocência;Duplo Grau de Jurisdição
Data do documento: 2017
Editor: IDP/ EDB
Citação: SALES, Ludmilla Tavares Daier de. Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Brasília: IDP/EDB, 2017, 27f. Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público
Resumo: O presente trabalho propõe a investigação da compatibilidade da execução provisória da pena com o ordenamento jurídico brasileiro, considerando a conformação normativa do princípio da presunção de inocência e as suas possibilidades interpretativas. Para tanto, procedeu-se à análise de três paradigmáticos julgados do Supremo Tribunal Federal, os quais definiram as principais mudanças por que já passou o entendimento acerca da matéria. Após breve apanhado histórico, discorre-se sobre a orientação inicialmente adotada pela Corte Suprema, de admitir a execução da pena após o julgamento em segundo grau, e as duas subsequentes revisões, que promoveram a inversão do posicionamento original e o posterior retorno a esse mesmo entendimento. Nesse ponto, expõe-se a divergência verificada entre os julgadores e os fundamentos que sustentaram os respectivos votos. Em seguida, por meio de análise crítica, demonstra-se que os argumentos apontados como óbice à execução provisória são plenamente refutáveis, e que a admissão dessa modalidade de execução, levando em conta a sistemática recursal brasileira e a necessidade de dar efetividade à função instrumental do processo, é inclusive desejável. Conclui-se, assim, que, no exercício da inafastável tarefa de atribuir um significado ao preceito constitucional, a melhor interpretação parece ser aquela que admite a execução da pena depois de esgotadas as instâncias ordinárias, conforme o posicionamento mais recente do Supremo Tribunal Federal
Descrição: Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2387
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

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