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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/259
Título: | Breve análise da eficácia dos votos dados aos candidatos cujo registro da candidatura foi indeferido. |
Autor(es): | Guerreiro, André |
Orientador(es): | Silveira, Marilda de Paula |
Palavras-chave: | Direito Eleitoral, Brasil;Sistema Eleitoral;Elegibilidade;Inegibilidade;Processo Eleitoral |
Data de submissão: | 2011 |
Citação: | GUERREIRO, André. Breve análise da eficácia dos votos dados aos candidatos cujo registro da candidatura foi indeferido. Brasília, 2011. 43f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | A pesquisa deste trabalho consistiu em analisar, sucintamente, os principais conceitos legais relacionados ao direito eleitoral, como as modalidades de sistemas eleitorais possíveis, e outros temas como as condições necessárias para ser eleito, como o registro da candidatura, a própria eleição, e conceitos correlatos como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidades, para que quaisquer cidadãos brasileiros possam compreender um pouco mais o sistema eleitoral. Após observar esses aspectos gerais, buscou-se verificar algumas conseqüências da Lei da Ficha Limpa, buscando-se encontrar respostas para algumas questões que surgiram, mais especificamente, para saber quais os efeitos dos votos dados aos candidatos cujo registro da candidatura foram indeferidos. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/259 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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