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Título: Breve análise da eficácia dos votos dados aos candidatos cujo registro da candidatura foi indeferido.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Silveira, Marilda de Paula
Guerreiro, André
Palavras-chave: Direito Eleitoral, Brasil;Sistema Eleitoral;Elegibilidade;Inegibilidade;Processo Eleitoral
Data do documento: 14-Jun-2012
Citação: GUERREIRO, André. Breve análise da eficácia dos votos dados aos candidatos cujo registro da candidatura foi indeferido. Brasília, 2011. 43f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A pesquisa deste trabalho consistiu em analisar, sucintamente, os principais conceitos legais relacionados ao direito eleitoral, como as modalidades de sistemas eleitorais possíveis, e outros temas como as condições necessárias para ser eleito, como o registro da candidatura, a própria eleição, e conceitos correlatos como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidades, para que quaisquer cidadãos brasileiros possam compreender um pouco mais o sistema eleitoral. Após observar esses aspectos gerais, buscou-se verificar algumas conseqüências da Lei da Ficha Limpa, buscando-se encontrar respostas para algumas questões que surgiram, mais especificamente, para saber quais os efeitos dos votos dados aos candidatos cujo registro da candidatura foram indeferidos.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/259
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