ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fiscalização contratual: um estudo de caso sobre a fiscalização administrativa dos contratos do TRE-DF
Esta dissertação investiga a eficiência dos procedimentos de fiscalização administrativa dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), no período de 2020 a 2023. O estudo fundamenta-se na hipótese de que o modelo atual de fiscalização dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra não é suficientemente eficiente...
Esta dissertação investiga a eficiência dos procedimentos de fiscalização administrativa dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), no período de 2020 a 2023. O estudo fundamenta-se na hipótese de que o modelo atual de fiscalização dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra não é suficientemente eficiente...
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Políticas públicas e empreendedorismo: o caso do programa vilas criativas em Santos - SP
As políticas públicas são um instrumento fundamental do Estado para o desenvolvimento da sociedade e para a diminuição das assimetrias sociais. Ao instituir políticas públicas, nas mais diversas áreas, o Estado visa proporcionar à população mais deficitária, condições para que esta possa desenvolver competências e habilidades que possibilitem a melhoria das suas condições sociais. Na cidad...
As políticas públicas são um instrumento fundamental do Estado para o desenvolvimento da sociedade e para a diminuição das assimetrias sociais. Ao instituir políticas públicas, nas mais diversas áreas, o Estado visa proporcionar à população mais deficitária, condições para que esta possa desenvolver competências e habilidades que possibilitem a melhoria das suas condições sociais. Na cidad...
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Crimes violentos contra o patrimônio como problema complexo para a gestão da segurança pública: uma pr...
O fenômeno conhecido como domínio de cidades, caracterizado pela execução coordenada e violenta de crimes contra o patrimônio, representa um desafio significativo para a gestão da segurança pública no Brasil. Esse tipo de crime, que evoluiu a partir do “Novo Cangaço”, envolve ataques sistemáticos e organizados, geralmente contra instituições financeiras, e impõe uma subjugação temporária d...
O fenômeno conhecido como domínio de cidades, caracterizado pela execução coordenada e violenta de crimes contra o patrimônio, representa um desafio significativo para a gestão da segurança pública no Brasil. Esse tipo de crime, que evoluiu a partir do “Novo Cangaço”, envolve ataques sistemáticos e organizados, geralmente contra instituições financeiras, e impõe uma subjugação temporária d...
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Nível de maturidade dos órgãos de controle interno dos municípios da regiçao geográfica imediata de Im...
Esta dissertação tem como objetivo avaliar o nível de maturidade dos órgãos de controle interno dos municípios que compõem a Região Geográfica Imediata de Imperatriz, com base no modelo COSO I (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission). Para tanto, foi desenvolvido e validado um instrumento de pesquisa pautado nos cinco componentes do framework COSO 2013: Ambiente de Con...
Esta dissertação tem como objetivo avaliar o nível de maturidade dos órgãos de controle interno dos municípios que compõem a Região Geográfica Imediata de Imperatriz, com base no modelo COSO I (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission). Para tanto, foi desenvolvido e validado um instrumento de pesquisa pautado nos cinco componentes do framework COSO 2013: Ambiente de Con...
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A percepção dos servidores públicos de segunda e de terceira linha sobre a influência do apoio&#...
O objetivo deste estudo é compreender a influência do apoio da alta administração na durabilidade da gestão de riscos em organizações públicas distritais, entre 2016 e 2025, a partir da percepção de servidores públicos que atuam com a matéria, em segunda e terceira linha, no âmbito do Governo do Distrito Federal. Desde a publicação dos diplomas normativos que formalizaram a gestão de ...
O objetivo deste estudo é compreender a influência do apoio da alta administração na durabilidade da gestão de riscos em organizações públicas distritais, entre 2016 e 2025, a partir da percepção de servidores públicos que atuam com a matéria, em segunda e terceira linha, no âmbito do Governo do Distrito Federal. Desde a publicação dos diplomas normativos que formalizaram a gestão de ...
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O papel dos indicadores do planejamento estratégico na tomada de decisões do Tribunal Regional Eleitoral&#x...
Esta dissertação analisa a contribuição dos indicadores do plano estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (ciclo 2016–2021) na tomada de decisões da alta administração e das lideranças da Justiça Eleitoral. A pesquisa revisita a literatura acadêmica e especializada sobre a Nova Gestão Pública a partir da política de gestão do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a cul...
Esta dissertação analisa a contribuição dos indicadores do plano estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (ciclo 2016–2021) na tomada de decisões da alta administração e das lideranças da Justiça Eleitoral. A pesquisa revisita a literatura acadêmica e especializada sobre a Nova Gestão Pública a partir da política de gestão do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a cul...
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Percepções sobre a gestão de bens imóveis no setor público: uma análise comparativa entre os órgãos&#x...
Esta dissertação apresenta um estudo sobre as práticas, desafios e possibilidades de inovação na gestão patrimonial imobiliária do Governo do Distrito Federal (GDF). O contexto da pesquisa parte da constatação de que, embora os bens imóveis públicos representem um ativo estratégico de grande valor, sua administração ainda enfrenta obstáculos como a ausência de visão estratégica, fragm...
Esta dissertação apresenta um estudo sobre as práticas, desafios e possibilidades de inovação na gestão patrimonial imobiliária do Governo do Distrito Federal (GDF). O contexto da pesquisa parte da constatação de que, embora os bens imóveis públicos representem um ativo estratégico de grande valor, sua administração ainda enfrenta obstáculos como a ausência de visão estratégica, fragm...
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Percepções acerca da atuação da segunda linha centralizada na Controladoria-Geral do Distrito Federa
O corrente trabalho analisa as percepções dos gestores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) acerca da atuação da segunda linha, centralizada na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) por meio da Coordenação de Unidades de Controle Interno (Couci), instituída pelo Decreto nº 39.988/2019. Fundamentado no Modelo das Três Linhas do Institute of Internal Auditors (IIA) e na leg...
O corrente trabalho analisa as percepções dos gestores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) acerca da atuação da segunda linha, centralizada na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) por meio da Coordenação de Unidades de Controle Interno (Couci), instituída pelo Decreto nº 39.988/2019. Fundamentado no Modelo das Três Linhas do Institute of Internal Auditors (IIA) e na leg...
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Aderência e alcance do FINISA: uma análise da distribuição de recursos em municípios brasileiros com d...
Nas últimas décadas, o setor de infraestrutura consolidou-se como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e social, impactando diretamente a produtividade, a competitividade e a qualidade de vida da população. No Brasil, o debate sobre o financiamento desse setor articula tanto o protagonismo estatal quanto a participação do capital privado por meio de concessões e parcerias. Ai...
Nas últimas décadas, o setor de infraestrutura consolidou-se como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e social, impactando diretamente a produtividade, a competitividade e a qualidade de vida da população. No Brasil, o debate sobre o financiamento desse setor articula tanto o protagonismo estatal quanto a participação do capital privado por meio de concessões e parcerias. Ai...
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Entre pixeis e papeis: a dualidade das licitações de obras nos municípios piuauienses
A modernização dos processos licitatórios é um desafio central para a Administração Pública contemporânea, especialmente em municípios de pequeno porte que enfrentam restrições estruturais e institucionais. Esta pesquisa analisa, à luz da Lei nº 14.133/2021, a eficiência das concorrências eletrônicas em comparação às presenciais na contratação de obras e serviços de engenharia pelos municí...
A modernização dos processos licitatórios é um desafio central para a Administração Pública contemporânea, especialmente em municípios de pequeno porte que enfrentam restrições estruturais e institucionais. Esta pesquisa analisa, à luz da Lei nº 14.133/2021, a eficiência das concorrências eletrônicas em comparação às presenciais na contratação de obras e serviços de engenharia pelos municí...
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Estruturação e sustentação de consórcios intermunicipais de saúde: elementos de análise e potencializadas associ...
Esta dissertação investiga os elementos determinantes para a estruturação e sustentabilidade de consórcios intermunicipais de saúde (CIS) no Brasil, em um contexto de persistentes desigualdades regionais. O problema de pesquisa central questiona: Quais elementos ou condições estão associados à estruturação e sustentação de consórcios intermunicipais de saúde? Para responder a essa questão,...
Esta dissertação investiga os elementos determinantes para a estruturação e sustentabilidade de consórcios intermunicipais de saúde (CIS) no Brasil, em um contexto de persistentes desigualdades regionais. O problema de pesquisa central questiona: Quais elementos ou condições estão associados à estruturação e sustentação de consórcios intermunicipais de saúde? Para responder a essa questão,...
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O estudo técnico preliminar nas contratações de serviços de asseio, limpeza e conservação no Governo d...
Esta dissertação investiga a trajetória do Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações corporativas de serviços de asseio, limpeza e conservação no Governo do Distrito Federal (GDF), no período de 2011 a 2024. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, abordagem qualitativa e caráter descritivo, estruturada como estudo de caso. Foram analisados documentos oficiais referentes a trê...
Esta dissertação investiga a trajetória do Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações corporativas de serviços de asseio, limpeza e conservação no Governo do Distrito Federal (GDF), no período de 2011 a 2024. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, abordagem qualitativa e caráter descritivo, estruturada como estudo de caso. Foram analisados documentos oficiais referentes a trê...
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Modelagem e reestruturação organizacional: análise crítica da estrutura administrativa da Polícia Militar da Cap...
Este estudo investiga a reestruturação administrativa promovida pela Lei Federal nº 12.086/2009 na PMDF, com enfoque na análise da estrutura organizacional. A referida lei introduziu novos degraus hierárquicos, como a criação de departamentos, enquanto manteve diretorias já existentes, ampliando a complexidade da estrutura organizacional e gerando debates sobre os efeitos dessa nova confi...
Este estudo investiga a reestruturação administrativa promovida pela Lei Federal nº 12.086/2009 na PMDF, com enfoque na análise da estrutura organizacional. A referida lei introduziu novos degraus hierárquicos, como a criação de departamentos, enquanto manteve diretorias já existentes, ampliando a complexidade da estrutura organizacional e gerando debates sobre os efeitos dessa nova confi...
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Categorização dos pilares ESG no Agronegócio Corporativo: diagnóstico em propostas de crédito de uma instit...
Diante de crescentes exigências por transparência, efetividade e legitimidade na atuação estatal, este estudo investiga como práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) têm sido incorporadas em propostas de crédito oriundas do agronegócio corporativo, submetidas a uma instituição financeira pública no Brasil. O objetivo central consiste em analisar as práticas declaradas, categorizand...
Diante de crescentes exigências por transparência, efetividade e legitimidade na atuação estatal, este estudo investiga como práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) têm sido incorporadas em propostas de crédito oriundas do agronegócio corporativo, submetidas a uma instituição financeira pública no Brasil. O objetivo central consiste em analisar as práticas declaradas, categorizand...
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Descentralização administrativa: análise da execução dos serviços públicos de obras e manutenção urbana ofertado...
A presente pesquisa analisou a dinâmica de implementação dos serviços públicos de obras e manutenção urbana nas Administrações Regionais (ARs) do Distrito Federal, inseridas num contexto de desconcentração administrativa. Trata-se de um estudo de caso incorporado, com abordagem de métodos mistos, combinando técnicas quantitativas e qualitativas em duas fases complementares. Na fase explor...
A presente pesquisa analisou a dinâmica de implementação dos serviços públicos de obras e manutenção urbana nas Administrações Regionais (ARs) do Distrito Federal, inseridas num contexto de desconcentração administrativa. Trata-se de um estudo de caso incorporado, com abordagem de métodos mistos, combinando técnicas quantitativas e qualitativas em duas fases complementares. Na fase explor...
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Os benefícios da integração do E-Government e M-Government no atendimento aos órgãos de recursos humanos&#x...
Este projeto de pesquisa analisa os benefícios da integração das tecnologias de governo eletrônico (e-Government) e governo móvel (m-Government) no atendimento aos órgãos de Recursos Humanos no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF), com foco na Secretaria de Economia (SEEC-DF). A pesquisa parte da constatação de que, embora haja avanços na digitalização dos serviços públicos, persistem de...
Este projeto de pesquisa analisa os benefícios da integração das tecnologias de governo eletrônico (e-Government) e governo móvel (m-Government) no atendimento aos órgãos de Recursos Humanos no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF), com foco na Secretaria de Economia (SEEC-DF). A pesquisa parte da constatação de que, embora haja avanços na digitalização dos serviços públicos, persistem de...
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Acesso a cirurgias eletivas em municípios de pequeno porte, desafios e soluções: um estudo de caso
A presente dissertação investiga os desafios enfrentados por municípios de pequeno porte no acesso a cirurgias eletivas, tomando como estudo de caso o município de Ponto dos Volantes/MG, localizado no Vale do Jequitinhonha. O objetivo principal foi avaliar a efetividade das políticas públicas locais, especialmente o programa Zerando a Demanda, na ampliação do acesso da população a cirurgias ele...
A presente dissertação investiga os desafios enfrentados por municípios de pequeno porte no acesso a cirurgias eletivas, tomando como estudo de caso o município de Ponto dos Volantes/MG, localizado no Vale do Jequitinhonha. O objetivo principal foi avaliar a efetividade das políticas públicas locais, especialmente o programa Zerando a Demanda, na ampliação do acesso da população a cirurgias ele...
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Garantia da gestão democrática por meio da participação popular: oficinas participativas no processo de rev...
A presente dissertação tem como objetivo analisar a efetividade da participação popular no processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF), com foco nas oficinas participativas realizadas na etapa de diagnóstico. Parte-se do pressuposto de que a gestão democrática, prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade, constitui elemento ...
A presente dissertação tem como objetivo analisar a efetividade da participação popular no processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF), com foco nas oficinas participativas realizadas na etapa de diagnóstico. Parte-se do pressuposto de que a gestão democrática, prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade, constitui elemento ...
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A importância da diversidade de gênero para os funcionários do banco mais sustentável do mundo
Esta dissertação de mestrado consiste em um estudo de caso sobre a importância da diversidade de gênero no trabalho para os funcionários de uma das maiores instituições financeiras do Brasil. A organização em tela, bicentenária e reconhecida pelo ranking Global 100 da empresa de pesquisa Corporate Knights, pela sexta vez, como o banco mais sustentável do mundo, declara a diversidade como um de ...
Esta dissertação de mestrado consiste em um estudo de caso sobre a importância da diversidade de gênero no trabalho para os funcionários de uma das maiores instituições financeiras do Brasil. A organização em tela, bicentenária e reconhecida pelo ranking Global 100 da empresa de pesquisa Corporate Knights, pela sexta vez, como o banco mais sustentável do mundo, declara a diversidade como um de ...
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Marco legal das startups: desafios e oportunidades para aplicação no sistema CONFEA/CREA
A Lei Complementar nº 182/2021 instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLSEI), o qual trouxe novas ferramentas para a formulação de políticas públicas. Com base no modelo teórico da OCDE sobre inovação na administração pública, o estudo explora a implementação do MLSEI, sob a perspectiva de modernização da gestão, a partir do seguinte problema: quais os obstáculos à...
A Lei Complementar nº 182/2021 instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLSEI), o qual trouxe novas ferramentas para a formulação de políticas públicas. Com base no modelo teórico da OCDE sobre inovação na administração pública, o estudo explora a implementação do MLSEI, sob a perspectiva de modernização da gestão, a partir do seguinte problema: quais os obstáculos à...
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