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Título
Autor(es)
2013-05-06
O instituto da reclamação e a competência das assembleias-legislativas dos Estados-membros.
Gondim, Márcia Enes Silva
2013-05-06
Foro especial por prerrogativa de função perante o princípio constitucional da igualdade.
Reis, Genilcia Alves de Souza dos
2013
Transparência no processo administrativo disciplinar como forma de eficiência e meio de controle social.
Lopes, Luís Sérgio de Oliveira
;
Campos, Murilo de Mello
2013-12-18
Uma visão constitucional da lei Maria da Penha - Lei 11.340/06.
Arantes, Guilherme Rodrigues.
2013-12-18
A proibição jurisprudencial da produção antecipada da prova no processo penal e a proteção deficiente na (da) constituição.
Medeiros, Ivani Santos da Mata
2013-12-18
Reincidência: a dupla punição e aplicação do princípio da individualização da pena.
Lemos, Bruno Espiñeira
;
Pereira Júnior, Anaor Gomes
2013
O ato administrativo e a inaplicabilidade de lei reconhecidamente inconstitucional.
Castro, Páblyo Alessandro Tonhá.
2013
Licitações sustentáveis: viabilidade frente aos princípios da isonomia e economicidade
Nunes, Alisson Nava
2013
Cargo em comissão e os princípios constitucionais que regem a administração pública: um exame sobre a administração regional de Taguatinga no ano de 2011
Espírito Santo, Marta Rocha do
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Autor
1
Arantes, Guilherme Rodrigues.
1
Campos, Murilo de Mello
1
Castro, Páblyo Alessandro Tonhá.
1
Espírito Santo, Marta Rocha do
1
Gondim, Márcia Enes Silva
.
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Orientador
1
Lemos, Bruno Espiñeira
1
Lopes, Luís Sérgio de Oliveira
Assunto
1
Pena, História
1
Poder de Compra
1
Portaria de Instauração
1
Princípio da Igualdade
1
Princípio da Isonomia
.
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