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Artigo_Gabriela Duarte Pinto.pdf.jpg2015O direito real de habitação: conflito entre o direito real de habitação e o direito à herança, e a possível mitigação no caso concreto por meio do juízo de ponderação.Porfírio, Danilo; Pinto, Gabriela Duarte
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Artigo_Maraisa Sobral de Farias.pdf.jpg2015Constitucionalidade e democracia: um embate entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron.Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Farias, Maraíse Sobral de
Monografia_Jessica Baqui da Silva.pdf.jpg2015Incidente de resolução de demandas repetitivas do CPC/2015 à luz do Stare Decisis.Nobrega., Guilherme Pupe da; Souza, Jessica Baqui da
Monografia_Jessica Fonseca da Costa Maciel.pdf.jpg2015O direito ao esquecimento como forma de mitigação da liberdade de expressão.Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Maciel, Jéssica Fonseca da Costa
Monografia_Karolina Augusta Maria de Oliveira.pdf.jpg2015A desnaturação da presunção de inocência ante o efeito midiático da delação premiada.Mendes, Soraia da Rosa; Oliveira, Karolina Augusta Maria de
Monografia_Joel Batista da Silva Junior.pdf.jpg2015Aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro.Milhomem, Flavio; Silva Júnior, Joel Batista da
Artigo_Barbara Fernanda Brito Fonseca.pdf.jpg2015A embriaguez ao volante e os crimes de perigo abstrato.Magalhães, Roberta Cordeiro; Fonseca, Bárbara Fernanda Brito
Direito Publico n662015_Tarso Genro.pdf.jpg2015-11Bobbio, Hegel, Max e a crise do direito democrático.Genro, Tarso
Monografia_Bruno de Barros Azambuja.pdf.jpg2015A sabatina como forma de legitimação de agentes públicos: uma análise dos casos de diretores internos nas agências reguladoras brasileiras.Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Azambuja, Bruno de Barros

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