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2015-12-03
Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais.
Lima, Nathaniel Victor Monteiro de
2015-05
A credibilidade do depoimento da vítima como medida eficaz no combate à violência contra as mulheres
Silva, Pedro Henrique Messias e
;
Silva, Aurélia Carla Queiroga da
2015-03
O direito entre o Estado e o Estado de Direito: revisitando a teoria do direito e do estado de León Duguit.
Gameiro, Ian Pimentel
2015-03
A incidência dos direitos fundamentais no que tange às relações privadas.
Franceschina, Aline Oliveira Mendes de Medeiros
2015-03
Extrafiscalidade, Estado Social e teorias de justiça: possibilidades dialógicas.
Alban, Thiago Anton
2015-05
The contribution of the federal constitucional court to democracy and post-democracy.
Eberl, Oliver
2015-05
Informe al pleno del Tribunal Constitucional Federal sobre la cuestión de su estatus.
Leibholz, Gerhard
2015-05
Diálogo constitucional numa perspectiva brasileira: um colóquio contínuo entre os três poderes.
Escossia, Matheus Henrique dos Santos da
2015-05-18
Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania.
Silva, Paulo Borges da
2015-06-10
Análise da prisão para fins de extradição à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Porciúncula Neto, José Carlos
;
Ramos, Guilherme Werneck
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Autor
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Bello, Ney (Org.)
4
Victor, Sérgio Antônio Ferreira (...
4
Ximenes, Julia Maurmann (Coord.)
3
Ciarlini, Alvaro Luis de A. S. (O...
3
Santiago, Marcus Firmino (Org.)
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Orientador
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Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimen...
3
Longo, Ana Carolina Figueiró
2
Branco, Paulo Gustavo Gonet
2
Carvalho, Paulo Gustavo
2
Cordeiro, Roberta
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Assunto
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Dano Moral
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4
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4
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