| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2020-07 | O começo, meio e fim, do tratamento de dados pessoais e as possíveis consequências jurídicas e financeiras para o estado, sob a égide da lei 13.709/2018 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Aragão, Milton Rodrigues |
 | 2020-07 | A modulação de efeitos no controle abstrato de constitucionalidade como fundamento para a estabilização dos efeitos de atos administrativos nulos | Monteiro Neto, José Trindade; Andrade, Matheus Lyra de Oliveira |
 | 2020-07 | A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente | Ribeiro, Bruno André Silva; Sousa, Luana Pereira |
 | 2020-07 | Guarda compartilhada e crise epidemiológica da COVID-19 no Brasil: dificuldades e aprendizado | Carvalhal, Ana Paula; Silva, Mariana Sousa da |
 | 2020-12 | As Pegadas da religião na execução orçamentária: acomodação de políticas públicas de cunho religioso no Distrito Federal | Palotti, Pedro Lucas de Moura; Silva, Welbio Coelho |
 | 2018 | O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis | Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Coutinho, Elvio Ibsen Barreto de Souza |
 | 2019 | Função social da propriedade rural e os critérios de desapropriação: por quais caminhos tem percorrido a tutela jurisdicional? | Silva, Rafael Silveira e; Moreira, Elmucio Jacinto |
 | 2020-07 | Possibilidade de fixação equitativa dos honorários advocatícios contra a fazenda pública em causas de valores exorbitantes | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Ribeiro, Luara Cristina Xavier |
 | 2020-07 | A responsabilidade solidária empresarial por infrações ao direito da concorrência: critérios e limites da sua aplicação | Fernandes, Victor Oliveira; Alves, Maira Risden |
 | 2020-06 | A regra da utilidade e o poder de barganha penal na colaboração premiada | Parente, Fernando; Lima, Magdiel de Souza |
