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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Um ensaio sobre a função da lei no Estado Democrático de Direito: uma reflexão a partir da obra de Neil MacCormick | Quintas, Fábio Lima |
 | 2014 | O direito adquirido e o plano real: a controvérsia em torno do art. 38 da lei n. 8.880, de 1994 | Barbosa, Fabiano Jantalia; Aragão, Igor Arruda |
 | 2014 | Da repercussão geral e a defesa dos direitos fundamentais: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Dourado, Rafael de Souza |
 | 2014 | Ação de repetição de indélito em sua aplicação aos impostos indiretos. | Freitas, Rafael Porto |
 | 2014-03 | Regime jurídico dos contratos no Sistema “S" (SENAI, SENAC, SESI e SESC). | Linhares, Humberto Vinicius Queiroz |
 | 2014 | Mutação do art. 52, inciso X, da constituição da República e a teoria pragmática do direito de Richard A. Posner | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Siqueira, Gregório Magno de Moura |
 | 2013 | Federalismo e o regime especial unificado de arrecadação de tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. | Vera, Flávia Santinoni; Sena, Beatriz Veríssimo de |
 | 2014 | Controle de constitucionalidade de medidas provisórias: possibilidades de efetivação político-jurídicas no Brasil. | Ferreira, Rhodie André |
 | 2014-10 | Exequibilidade das astreintes fixadas por descumprimento de decisão antecipatória dos efeitos da tutela. | Costa, Bruno Pereira |
 | 2014 | Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. | Cataldi, Matheus Cardoso |
