| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais. | Ávila, Daniela Queiroz de |
 | 2016 | A quebra do sigilo bancário pela Receita Federal sem autorização judicial: perspectivas doutrinárias e o posicionamento do Supremo Tribuno Federal. | Rasera, Renato. |
 | 2016 | A guerra fiscal do ICMS: O contexto atual da guerra fiscal do ICMS frente à possível modulação de efeitos do Supremo Tribunal Federal, à proposta de súmula vinculante nº 69, o projeto de lei de iniciativa do Senado Federal nº 130/2014 e a solução doutrinária de aplicação de alíquota única. | Silva, Leandro Martins de Oliveira e |
 | 2017 | A constitucionalidade da regulamentação da emenda constitucional nº 87/2015 por meio do convênio ICMS nº 93/2015. | Cruz, Carolina Mendes Nolêto de Sousa |
 | 2017 | Qual é o instrumento adequado para a internalização de convênios de ICMS aprovados no CONFAZ? | Cruz, Heitor Mendes Nolêto de Sousa |
 | 2017 | Análise comparativa acerca da realização de compras centralizadas pelo governo, com enfoque no Programa Nacional do Livro Didático. | Alvarenga, Rafaella Moisa |
 | 2016 | As parcerias público-privadas no Poder Judiciário: limites, possibilidades e possíveis benefício. | Jantalia, Fabiano; Barbosa, Natalia Alves |
 | 2016-08-18 | O direito a uma morte digna e suas implicações na hipótese da eutanásia. | Prata, Sônia Elisa Carvalho |
 | 2016 | A agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil: uma análise da lei n. 13.019/2014. | Santos, Veríssimo Nascimento Ramos dos |
 | 2016 | O controle judicial sobre o ato administrativo de não recomendação de candidatos em avaliações psicológicas (exame psicotécnico) em concursos públicos no Distrito Federal : análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a partir da vigência da lei distrital 4949/2012 | Vila-Nova, Daniel Augusto Diniz; Nascimento, Gildazio Barbosa |
