| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010 | Ação monitória: questões controvertidas | Porto, Inês da Fonseca; Loureiro, Thais Crispim |
 | 2008 | Extinção do crédito tributário à luz do § 4° do art. 150 do CTN | Carvalho, Miguel Angelo Farage de |
| 2012 | Jurisdição constitucional e processo democrático | Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo; Andrade, Luís Raul |
| 2009 | A dosimetria na aplicação da pena de suspensão imposta ao servidor público civil regido pela lei n.8112/90 | Ximenes, Julia Maurmann; Oliveira, Josina Soares de |
 | 2008 | Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos : o Estado como consumidor | Heringer, Janaína Carla Mendonça |
| 2004 | O processo das licitações e o direito das empresas | Furtado, Lucas Rocha; Lima, Jonas Sidnei Santiago de Medeiros |
| 2010 | O controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade | Coelho, Inocêncio Mártires; Castro, João Bosco Marcial de |
 | 2008 | Créditos de carbono: natureza jurídica e implicações fiscais | Silva, Vitor Dias; Deperon, Valter |
| 2008 | Dano ambiental e responsabilidade civil | Ximenes, Julia Maurmann; Francisco, Jean Paulo |
 | 2008 | Gestão de contratos de serviços no âmbito da administração pública | Matos, Osdymar Montenegro |
