| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Eficácia preclusiva da coisa julgada inconstitucional | Binder, César; Furtado, Ana Paula Cavalcanti |
 | 2023 | Os sujeitos passivo e ativo do ICMS nas operações de Importação | Meira, Liziane; Falcão, Vanina Lídia Carvalho |
 | 2023 | Recursos públicos estaduais transferidos aos municípios e entidades sem fins lucrativos: aprimoramento da gestão e fiscalização | Araújo, Carlos Maurício Lociks de; Martins, Cláudia Emilia Pereira |
 | 2023 | O desenvolvimento econômico face à evolução social | Coelho, Inocêncio Mártires; Mendonça, Fauno Alves |
| 2023 | A demissão do servidor por crime contra a administração sem a sentença penal condenatória com trânsito em julgado | Benício, Hercules Alexandre da Costa; Arruda, Gabriela Freire de |
 | 2023 | A competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das agências reguladores na concorrência entre as empresas prestadoras de serviço público | Sampaio, André Serrão Borges; Madruga, Públio Sejano |
 | 2023 | O caráter democrático da prestação jurisdicional. Elementos estruturantes de uma hermenêutica integrativa | Abboud, Georges; Lima, Lucas Laupman Ferraz |
 | 2023 | O tratamento jurídico da herança digital no Brasil: entre a tradição e a inovação | Carvalhal, Ana Paula Zavarize; Buzin, Fernanda Quinderé |
 | 2023 | Controvérsias sobre o regime de tributação do imposto de renda na prestação de serviços intelectuais mediante constituição de pessoa jurídica: reflexões acerca da Jurisprudência do CARF atinente ao art. 129 da Lei n. 11.196/2005 | Allegretti, Ivan; Pereira, Juliana Da Gama |
 | 2023 | Diante do transbordamento racial: mecanismos de reparação presentes no acordo de Escazú orientados pela justiça socioambiental e climática | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Paula, Gabrielle Alves de |
