| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2007 | Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional | Vale, André Rufino do; Gomes, Aline Cristina Ferreira |
 | 2007 | Responsabilidade médica: reflexões à luz do § 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, do parágrafo único do artigo 927 e do artigo 951, ambos do Código Civil | Wada, Ricardo Morishita; Alves, Renata Eulálio |
 | 2017 | O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios celular sob o prisma do princípio da livre concorrência | Correia Neto, Celso de Barros; Ferraz, André Santos |
 | 2008 | As contribuições do Exército na segurança pública, em tempos de paz | Ximenes, Julia Maurmann; Pinto, Felipe Gonçalves |
 | 2008 | Análise de Precedentes: liberdade de expressão e Dignidade da Pessoa Humana | Carneiro, Gustavo Ferraz Sales |
 | 2010 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental | Silva, Christine Oliveira Peter da; Pooter, Marcelo Astor |
 | 2017 | A proibição da publicidade infantil: uma análise da resolução nº163/14 do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente e a publicidade abusiva nas relações de consumo | Wada, Ricardo Morishita; Gobbo, André Luís de Souza |
 | 2010 | O sistema prisional e o monitoramento eletrônico de presos no estado de Mato Grosso | Sousa, Azoir Benedito de Campos |
 | 2007 | O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitual | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Cláudia Beatriz Lage da |
 | 2007 | Entidades abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 | Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer |
