| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | O direito à saúde e o canabidiol: entre a regulamentação administrativa, a judicialização e uma proposta de solução | Ferreira, Pedro Victor Porto; Soares, Millena Pereira |
| 2025 | A desnecessidade de tipificação específica para o crime de estupro virtual | Garcia, Rafael de Deus; Barbosa, Carlos Alberto Pereira |
| 2025 | Trade dress: a proteção no sistema jurídico brasileiro | Gobbo, Leandro; Pontes, Luisa Garcia |
| 2025 | O impacto dos casamentos interculturais nas disputas de divórcio no Direito Internacional Privado: casamento entre brasileiras e estrangeiros | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Rodrigues, Sofia Malca Dias |
| 2025 | Normas tributárias indutoras nos municípios brasileiros: perspectivas pós-reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023) | Neto, Celso de Barros Correia; Job, Pedro Henrique do Nascimento Gravina |
 | 2017 | A sistematização da fiscalização da governança de TI no TCE/GO sob a perspectiva do TCU | Barbosa, Michely Bonsólio; Carvalho, Poliana Cristina Oliveira de |
 | - | O melhor arranjo jurídico no estado da Paraíba, para a adequação entre a legislação do setor de saneamento e a realidade técnica da prestação destes serviços, é a efetivação de microrregiões de saneamento criadas para este fim | Mendes, Ghuido Café; Benevides, Luiz Ricardo Carneiro |
 | 2017 | Interceptação telefônica e de dados e a violação da presunção de inocência | DIOLINDO, Antonio |
| 2025 | A mudança de paradigma da característica ilimitada do Poder Constituinte Originário e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro | Carvalhal, Ana Paula; Rossetto, Arthur Casimiro Ladeira |
| 2025 | Compliance como instrumento de governança aplicado à holding familiar | Garbaccio, Grace Ladeira; Malaquias, Maria Anne Carolayne Bezerra |
