| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2024 | A Lei 14.133/21 e o problema das normas gerais: delimitação da competência legislativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas | RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves; GOMES, Raoni Cézar Diniz |
 | 2024 | Pareceres da Advocacia Pública na conformação e normatização das escolhas administrativas: um estudo sobre o uso dos pareceres vinculantes no âmbito da Administração Pública Federal | Bachur, João Paulo; Ramos, Tamara Rodrigues |
 | 2024 | O problema da falta de transparência das “emendas pix” no orçamento constitucional brasileiro | Cirne, Mariana Barbosa; Alencar, Humberto Nunes |
 | 2024 | Responsabilidade civil dos agentes de tratamento em casos de violação à proteção de dados pessoais: uma análise dos sistemas brasileiro e europeu | Galvão, Laila Maia; Avelino, Laryssa Ribeiro |
 | 2024 | A vagueza permissiva da norma penal e o poder de disposição no ato de julgar quem é usuário ou traficante uma análise de votos do julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 635.659/SP | Garcia, Rafael de Deus; Barretto, Marcos Campos |
 | 2024 | Perspectivas sobre a liderança feminina nas empresas brasileiras como ferramenta para o desenvolvimento sustentável do país | Aguiar, Tatiana Cristina de; Caldeira, Michelle Machado |
 | - | A (im)possibilidade de caracterização da discriminação de preços baseada em dados como abusiva, diante da Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) | Wada, Ricardo Morishita; Oliveira, Ana Cássia Araujo |
 | 2024 | A reforma constitucional e seu papel na compreensão das fronteiras entre o neoconstitucionalismo e a democracia | Cirne, Mariana Barbosa; Netto, Edson Barbosa de Miranda |
 | - | Povos indígenas e territórios ancestrais: o conteúdo jurídico do direito à terra à luz da jurisprudência do STF dos anos de 2009 a 2023 | MONTEIRO, Roberta Amanajás; SANTOS, Igor Barros |
 | 2024 | Sanção premial pelo Tribunal de Contas da União: as condutas esperadas do particular | RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves; CAVALCANTI, Luís Felipe Vasconcelos de Melo |
