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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010 | Antecipação de tutela | Lima, Rita Maria de |
 | 2015 | Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania | Silva, Paulo Borges da |
 | 2010 | Mediação e conciliação nos tribunais uma prestação jurisdicional com vistas a pacificação social | Ribeiro Primo, Romeu |
 | 2008 | A responsabilidade dos agentes políticos: Crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Aguiar, Rodrigo de Souza |
 | 2011 | Fundamentos do garantismo penal: na visão de Luigi Ferrajoli | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Macêdo, Roberta |
 | 2010 | Adequação dos procedimentos judiciais perante novas legislações | Nogueira, Rosângela do Rossio Reis |
 | 2010 | Princípio da celeridade e economia processual no âmbito dos departamentos judiciários | Jabali, Ricardo Guimarães |
 | 2010 | Da redução da maioridade penal | Silva, Salvador Amorim da |
 | 2011 | Análise de algumas problemáticas sobre os efeitos da repercussão geral no controle difuso de constitucionalidade | Veloso, Rodrigo Cunha |
 | 2012 | O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do direito penal | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo |