| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | A sistemática dos precedentes judiciais vinculantes no direito brasileiro | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Ramos, Roberto Arylton Paula |
 | 2025 | Créditos de carbono gerados a partir da manutenção das áreas de reserva legal: uma reflexão sobre a adicionalidade | Castro, Luís Felipe Perdigão de; Cavalcante, Kaio Lincoln Souza |
 | 2025 | Participação do Poder Legislativo no processo orçamentário brasileiro na última década: transparência e controle das despesas | Machado, Monica Sapucaia; Dias, Daniel Gerheim Souza |
 | 2024 | Consensualidade constitucional: a celebração de acordos tributários, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Jorge, Nayanni Enelly Vieira |
 | 2025 | Apostas de quota fixa: a proteção da criança e o direitos à informação dos consumidores | Wada, Ricardo Morishita; Fonseca, Rafael Augusto França da |
 | 2024 | Violação do dever de revelação e nulidade da sentença arbitral: uma questão de ordem pública | SILVEIRA, Ricardo Geraldo Rezende; GERSIONI, Arthur Vinícius |
 | 2024 | A Lei 14.133/21 e o problema das normas gerais: delimitação da competência legislativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas | RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves; GOMES, Raoni Cézar Diniz |
 | 2024 | A transubstanciação do dolo pela nova lei de improbidade administrativa: investigação defensiva e paridade de armas como prova concreta para afastamento de condenação | CALLEGARI, André; CUNHA, Márcio Messias |
 | 2024 | Sanção premial pelo Tribunal de Contas da União: as condutas esperadas do particular | RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves; CAVALCANTI, Luís Felipe Vasconcelos de Melo |
 | 2024 | O auxílio do colaborador da justiça nos meios de obtenção de prova na Lei n° 12.850/2013 | Wunderlich, Alexandre; Sady, Danilo Mendes |
