| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | A comunicação social eletrônica na Constituição de 1988 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Bayma, Israel Fernando de Carvalho |
 | 2023 | O trabalhador e a proteção de dados para o combate à discriminação digital nas relações de trabalho: um estudo de caso a partir de julgado do TRT da 18ª Região | Freitas, Felipe da Silva; Martinazzo, Waleska Malvina Piovan |
 | 2023 | Desafios e perspectivas do federalismo fiscal brasileiro na economia digital | Correia Neto, Celso de Barros; González, Thiago Holanda |
 | 2023 | O crime político e suas tendências em regimes de execução e nas democracias | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Mello, Maria Cecília Pereira de |
 | 2023 | A responsabilidade civil nas fraudes bancárias eletrônicas | Sampaio, Marília Ávila de; Ghani, Najua Samir Asad |
 | 2023 | A Existência do Estupro Virtual no Direito Penal Brasileiro: Uma análise a partir do entendimento do Superior Tribunal de Justiça | Ferreira, Carolina Costa; Santos, Thayane Oliveira |
 | 2023 | Inteligência artificial e sistema de precedentes brasileiro: explicabilidade e interpretabilidade como mecanismos de adequação dos modelos algorítmicos aos princípios do contraditório e do devido processo legal | Wimmer, Miriam; Barbosa, Vanessa Alves Pereira |
 | 2023 | O controle de discricionariedade do agente público no momento do combate e prevenção ao covid-19 uma análise das técnicas de atribuição e controle de discricionariedade dos agentes públicos investigados na operação para bellum no estado do Pará | Bello Filho, Ney de Barros; Castro, Diego Luiz Lima de |
 | 2023 | A Constituição catedral uma análise das sucessivas emendas à Constituição e a preservação do seu núcleo essencial | Galvão, Laila Maia; Godoy, Guilherme Baena Fernandes de |
 | 2023 | Reforma tributária e consolidação da tributação sobre o consumo: revisão do federalismo sob a perspectiva da autonomia municipal e da teoria habermasiana do agir comunicativo e da democracia procedimental | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Pereira, Andrews Meira |
