| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015-05-19 | Possibilidades de redução das astreintes excessivas e o entendimento jurisprudencial. | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Melo, Ester do Nascimento de Sousa |
 | 2015 | A duração dos contratos administrativos de espécie por escopo. | Silva, Alberto Martins da |
 | 2015 | Sociedades estatais de tecnologia e obrigatoriedade de investimento em projetos de desenvolvimento e pesquisa fiscalizados pelo Estado regulador | Teles, Rosa Maria |
 | 2015 | Entre as legitimidades técnica e política: a Anvisa, o parlamento e o caso do inibidores de apetite. | Mizutani, Larissa Caetano |
 | 2015-12-03 | Da origem da pena garantismo penal de Luigi Ferrajoli: uma breve abordagem. | Melo, Rejane Martins |
 | 2016-02-15 | Princípios constitucionais de garantia ao contribuinte instrumentalizadores do processo administrativo tributário | Santana, Hadassah Laís; Franco Junior, Nilson José |
 | 2015-12-03 | Execução provisória da sentença por quantia certa e a dispensa de caução para a realização da penhora on-line: uma análise à luz do risco de grave dano ao executado | Costa, Gilmárcio Ferreira da |
 | 2015-12-03 | O conflito entre controle de constitucionalidade e coisa julgada tributária. | Farias, Izabel Maria |
 | 2016-02-15 | O esbulho possessório à frente dos credores hipotecários de terras particulares | Araújo, Rogério; Silva, Marcelo Nogueira Mallen da |
 | 2016-02-12 | A isenção do imposto sobre produto industrializado e a redução do repasse ao fundo de participação dos Estados e ao fundo de participação dos municípios. | Lima, Juacilio Pereira |
