| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | O TCU em auxílio ao Congresso Nacional: e a competência para paralisar obras com indícios de irregularidades graves. | Carvalho, André Luís de; Carvalho, Raquel Soares de |
 | 2012 | A utitlização dos atributos dos atos administrativos em beneficio do particular. | Santos, Aline Sueli de Salles; Bacurau, Lucas Josijuan Abreu |
 | 2013 | O decreto legislativo como instrumento de controle da atividade normativa das agências reguladoras. | Souza, Alexis Sales de Paula e |
 | 2015-05-21 | Sustentação oral pelo Amicus Curiae nos Tribunais Superiores. | Nascimento, Bruno Dantas; Ribeiro, Flávio Schegerin |
 | 2013-02-18 | Inquérito policial: histórico, finalidade e direito de defesa | Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Meira, Leo Garrido de Salles |
 | 2013-02-18 | A exigibilidade do prequestionamento no recurso de revista do terceiro prejudicado. | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Alonso, Ana Raquel D'Avila de Oliveira |
 | 2012 | O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança. | Silva, Marco Aurélio de Barcelos; Souto, Luís Eduardo da Graça. |
 | 2012-07-02 | O trabalho escravo no Brasil e a lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego. | Mazoni, Márcia; Marçal, Liliam Regina Martins |
 | 2012 | A arbitragem nas sociedades de economia mista: análise do posicionamento do Tribunal de Contas da União. | Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira; Mendes, Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga |
 | 2012 | A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração. | Barcelos, Marco Aurélio; Rocha, John Weber |
