| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | O ANPP como instrumento de acesso à justiça: eficácia, limites normativos e desafios da justiça penal negociada | Bello Filho, Ney de Barros; Nishiyama, Hélio |
 | 2025 | A técnica decisória da minorante inominada: a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima | Garcia, Rafael de Deus; Silva, Diego Medeiros da |
 | 2025 | A incidência do princípio da insignificância nas ações de improbidade administrativa com o advento da Lei 14.230/2021 | Ferreira, Pedro Victor Porto; Lima, Ana Beatriz Pereira |
 | 2025 | Relação entre efetividade do controle preventivo de constitucionalidade e decisões do Supremo Tribunal Federal | Cavalcante Filho, João Trindade; Sampaio, Bruno Ávila da Mata |
 | 2025 | O drama e a trama da judicialização das mudanças climáticas no Supremo Tribunal Federal sob o enfoque das teorias do processo estrutural e do estado de coisas inconstitucional | Quintas, Fábio Lima; Goulart, Lúcia Christina Rondon |
 | 2025 | A definição da competência em ação civil pública: o princípio da competência adequada aplicado aos processos coletivos | Quintas, Fábio Lima; Pereira, Larissa Amantea |
 | 2025 | Da (im)possibilidade de o comerciante de joias, pedras e metais preciosos ser codelinquente do crime de lavagem de dinheiro: a diferença entre o descumprimento do dever de informar e a cumplicidade no branqueamento de capitais | Faccini Neto, Orlando; Carvalho, Rita de Cássia Pinho Bruno de |
 | 2025 | O recall como mecanismo de fortalecimento da democracia participativa: análise e perspectiva no contexto jurídico brasileiro | Cavalcante Filho, João Trindade; Britto, Flávio Eduardo Wanderley |
 | 2025 | O microssistema de licitação instituído pela lei complementar 182/2021 e os contratos públicos de solução inovadora. | Bachur, João Paulo; Rezende, Vinicius Barros |
 | 2025 | Governança da Inteligência Artificial na saúde: analisando os desafios éticos, regulatórios, jurídicos e legislativos à luz do PL nº 2.338/2023. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Veríssimo Junior, Adalberto Fraga |
