| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2024 | Medidas cautelares administrativas e a Lei 13.655/2018: o consequencialismo jurídico como técnica de decisão com justo encaixe às acautelatórias em Tribunais de Contas | Filho, João Trindade Cavalcante; Neto, Olavo Guimarães Guerra |
 | 2025 | O abuso do poder religioso nas eleições presidenciais de 2022: o impacto do protagonismo evangélico na liberdade do voto | Galvão, Laila Maia; Menezes, Alexander Ladislau |
 | 2016 | Análise da equiparação do importador ao industrial: desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados | Allegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci |
 | 2017 | Análise econômica do preceito cominatório | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Muniz, Thagore Borges |
 | 2025 | O drama e a trama da judicialização das mudanças climáticas no Supremo Tribunal Federal sob o enfoque das teorias do processo estrutural e do estado de coisas inconstitucional | Quintas, Fábio Lima; Goulart, Lúcia Christina Rondon |
 | 2025 | Organização criminosa-empresarial a mens legis da Lei 12.850/2013 e sua interpretação pelos Tribunais Superiores | Wunderlich, Alexandre; Bemfica, Gabriela Nehme |
 | 2025 | A responsabilidade civil por incidentes de segurança na LGPD: uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Junquilho, Tainá Aguiar; Pinheiro, Alexandre Magalhães |
 | 2025 | Vulnerabilidades e o direito previdenciário: uma análise a partir da exclusão digital no acesso aos serviços públicos do regime geral de Previdência Social | Zanatta, João Paulo Lordelo Guimarães; Braga, Flavia Barbosa |
 | 2024 | Compliance como instrumento de governança aplicado à holding familiar | Garbaccio, Grace Ladeira; Malaquias, Maria Anne Carolayne Bezerra |
 | 2025 | Justiça no banco dos réus - identificação facial leva negros à prisão: um estudo de caso | Aras, Vladimir Barros; Limp, Denise Vieira Feitosa Halfeld |
