| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2026 | (Im)possibilidade de penhora da pequena propriedade rural familiar em execuções fiscais | Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Filho, Cleber da Silva Gomes |
 | 2025 | Organização criminosa-empresarial a mens legis da Lei 12.850/2013 e sua interpretação pelos Tribunais Superiores | Wunderlich, Alexandre; Bemfica, Gabriela Nehme |
 | 2025 | O Conselho Nacional de Justiça como indutor de políticas criminais penitenciárias (2019-2024) | Ferreira, Carolina Costa; Melo, Camila |
 | 2025 | Mulheres do lar e a mitigação do direito alimentar nos julgamentos do STJ | Galvão, Laila Maia; Drumond, Cláudia Paranaguá De Carvalho |
 | 2025 | O spending review como instrumento de “observação intersistêmica” | Viana, Ulisses Schwarz; Silva, Glauco Fonteles Oliveira e |
| 2025 | A concretização do princípio da moralidade administrativa à luz do utilitarismo | Coelho, Inocêncio Mártires; Cardoso, César |
 | 2025 | A regulação da inteligência artificial: tendências regulatórias globais | Junquilho, Tainá Aguiar, coord.; Mendes, Laura Schertel Ferreira, coord.; Meier, Ian Ferrare, , coord.; Silva, Camila Cristina da, coord.; Lopes, Alexandra Krastins, et. al. |
 | 2025 | Erro grosseiro na Administração Pública: análise dos parâmetros adotados pelo Tribunal de Contas da União | Cirne, Mariana Barbosa; Sousa, Welson de Almeida Oliveira |
 | 2025 | Análise da equiparação do importador ao industrial: desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados | Allegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci |
 | 2025 | O impacto da ADI 4.650 no modelo de financiamento de campanhas eleitorais: um olhar sobre as eleições municipais das capitais do sudeste de 2016 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Silva, Tamires Jade Pereira da |
