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2025A herança digital à luz do ordenamento jurídico brasileiroQueiroz, Marcos; Sampaio, Liliana Maria Albuquerque
2025Preclusão consumativa em grau recursal: estudo de três casos concretosWambier, Luiz Rodrigues; Oliveira, Luís Eduardo de Resende Moraes
2026A inserção da tecnologia como forma de imitação da discrionariedade administrativaRibeiro, Carlos Vinicius Alves; Amaral, Gustavo Carvalho
2026Proteção integral infantojuvenil e governança algorítmica: o regime jurídico brasileiro e o ECA digitalMendes, Laura Schertel Ferreira; Nunes, Luana Esteche
2025Qual a medida da inclusão? uma análise do financiamento eleitoral de gênero em eleições brasileirasMonteiro, Roberta Amanajás; Chaves Filho, Humberto Borges
2025A autonomia financeira do poder judiciário estadual e os conflitos orçamentários: desafios à separação dos poderes nos estados-membrosCirne, Mariana Barbosa; Alves, Marcelo Ramos
-Democracia militante como racionalidade constitucional: a dimensão eleitoral da autodefesa democrática no BrasilSousa Filho, Ademar Borges de; Braga, Alessandro Batista
-Discurso de ódio: os limites da imunidade parlamentarSant’ana, Ramiro Nóbrega; Redig, Caio Coelho
2025-11-22Neurotecnologia e proteção jurídica: uma proposta multinível em razão do risco cognitivoFernandes, Victor Oliveira; Souza, Luciana Oliveira de
-O orçamento da criança e do adolescente e a educação básica pública no Distrito Federal: um estudo à luz da teoria da proteção integralReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Favaretto Júnior, Ernesto