| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | O combate às fake news e ao discurso de ódio no inquérito do STF nº 4.781/DF: análise na perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão | Castro, Paulo Alexandre Batista de; Grossi, Karina Broze Naimeg |
 | 2021 | Acordo de colaboração premiada firmado com a autoridade policial à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal: vinculação ou não-vinculação? | Netto, Alamiro Velludo Salvador; Oliveira, Agnaldo Aparecido Bueno de |
 | 2021 | Sistema de saúde privado na Constituição de 1988: uma análise crítica da jurisprudência dos Tribunais Superiores à luz da teoria liberal de Frederik Hayek | Cortez, Rafael de Paula Santos; Casalleiro, Nelson Ricardo |
 | 2021 | Participação popular na produção de leis: uma análise dos canais de legislação participativa on-line | Silva, Rafael Silveira e; Ferreira, Paulo de Almeida |
 | 2017 | A participação dos órgãos de controle externo na construção de um novo panorama de responsabilização de agentes no brasil após o advento da constituição de 1988 | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Silva Júnior, Idelfonso Bento da |
 | 2017 | Transferência da gestão das unidades hospitalares para organizações sociais no estado de goiás: o papel do TCE/GO diante do arcabouço normativo existente e da decisão do STF proferida na ADIN nº 1923/DF | Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Rocha, Cláudio Márcio |
 | 2021 | A adequação e contribuição do modelo regulatório do comunitarismo de rede no combate às fake news sobre o processo eleitoral nas eleições de 2020 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Araújo Neto, Francisco Martins de |
 | 2021 | Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas: análise dos benefícios por incapacidade | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Demo, Roberto Luis Luchi |
 | 2021 | Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro. | Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio |
 | 2021 | O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa | Mendes, Gilmar Ferreira; Garcia, Victor |
