| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | O processo administrativo tributário e suas vantagens | Dias, Luiz Fernando Gonçalves |
 | 2011 | Ação civil pública, ativismo e discrição judicial: para pensar a judicialização das políticas no Brasil | Schwindt, Mariana Caetano da Silva Souza; Brandão, Ana Clara Carvalho |
 | 2013 | A coisa julgada inconstitucional | Mafra, Thiago Mendonça |
 | 2012 | A função social do contrato de trabalho: limitação à resilição por parte do empregador | Morais, Ana Torreão Braz Lucas de |
 | 2011 | A imunidade tributária recíproca extensiva às empresas estatais | Barros, Talita Gemma da Silva |
 | 2012 | Os embargos infringentes no ordenamento jurídico brasileiro em processo civil | Marques, Juliana Arnêz |
 | 2015 | Mecanismos de solução de controvérsias em recursos hídricos - estudo acerca da jurisdição especializada em matéria de águas espanhola | Bicalho, Fernando Ribeiro Lobato |
 | 2021 | A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar | Conti, Thomas Victor; Soares, Rodrigo Victor Foureaux |
 | 2021 | O compliance como meio de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas no estado democrático | Robl Filho, Ilton Norberto; Lino, Cleverson Moreira |
 | 2021 | Regramento estadual constitucionalmente adequado da resolução consensual de conflitos sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos | Wambier, Luiz Rodrigues; Araújo, Daniel Félix Gomes |
