| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Compartilhamento de dados fiscais sigilosos no Brasil: parâmetros e a proteção dos contribuintes | Fuck, Luciano Felício; Santos, Rebeca Drummond de Andrade Müller e |
 | 2021 | O foro por prerrogativa no Supremo Tribunal Federal: as crônicas de uma ciranda jurisprudencial | Robl Filho, Ilton Norberto; Ataíde, João Roberto Silva |
 | 2008-11 | Colisão dos direitos fundamentas: proposta de solução | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Guedes, Suzana Martins |
 | 2011 | A responsabilidade pessoal dos sócios gerentes, prevista no art. 135, III do código tributário nacional e suas divergências | Gontijo, André; Veloso, Flávia Lanza de Paula |
 | 2011 | Das cláusulas exorbitantes do contrato administrativo | Rocha, Túlio Sobral Martins e; Teixeira, Alex Felício |
 | 2016-02 | A função social dos bens públicos e a alienabilidade compulsória prevista na medida provisória 2.220/2001 | Vieira, Hector; Maciel, Marcony Francisco Pereira |
 | 2016-06-01 | Contratação de programa: estudo de caso recebimento sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário do munício de Pão de Açúcar/AL | Marques, Salomão Taumaturgo; Costa, Valeska Cavalcante da |
 | 2021 | O modelo preditivo no governo federal: análise sobre a aplicação na plataforma mais Brasil | Pinheiro, Guilherme Pereira; Nascimento, Andrey de Souza |
 | 2013-02 | A interrupção da gestação em casos de anencefalia e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal | Vinhaes, Marina Menezes |
 | 2012 | Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição | Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro |
