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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011	Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	2011-11	Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas	Fernandes, Eric Baracho Dore
	2011-11	Uma abordagem da cláusula do Due Process of Law na normatividade norte-americana pós-terrorismo	Odon, Daniel Ivo
	2011-11	O positivismo jurídico de Hans Kelsen e o problema do uso de princípios jurídicos explícitos como fundamento interpretativo no controle de constitucionalidade	Martins, Ricardo Evandro Santos
	2011-09	Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma	Espíndola, Ruy Samuel; Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
	2011-07	Ativismo judicial e o papel das Cortes Constitucionais nas correções de rota da crise da democracia representativa	Oliveira, Emerson Ademir Borges de
	2011-09	A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no Estado Constitucional	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2011-09	A normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicial	Fernandes, Eric Baracho Dore
	2011-09	Relações entre a ideia de separação dos poderes e a interpretação no contexto do direito (In)determinado: da centralidade do legislador ao protagonismo do intérprete	Oliveira, Plínio Pacheco de
	2011-07	Ativismo judicial	Nunes, Luiz Roberto