| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Da constitucionalidade da manutenção contribuição social do FGTS após atingida a finalidade que motivou a sua instituição | Favorito, Thamara Salvino Gonçalves |
 | 2016 | A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas | Silva, Samuel Rosa da Fonseca |
 | 2016 | Análise da equiparação do importador ao industrial: Desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados | Allegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci |
 | 2016 | Discricionariedade do ato regulatório como limitação ao controle externo da regulação | Dias, Frederico Carvalho |
 | 2016 | A imunidade tributária recíproca aplicada aos serviços prestados em regime concorrencial pelos correios à luz do recurso extraordinário nº 601.392/PA do STF | Oliveira, Fernando Macedo de |
 | 2017 | Destituição do poder familiar de mulheres encarceradas | Damasceno, Cristiane; Silva, Eloyse Henrique Costa e |
 | 2017 | A indisponibilidade dos direitos trabalhistas e sua flexibilização na autonomia negocial coletiva | Lourenço, Ricardo; Fedorowicz, João |
 | 2016 | O Fim Das Comissões Provisórias Dos Partidos Políticos e o Embate Entre Autonomia e Democracia Intrapartidária | Oliveira, Hugo Lemes de |
 | 2016 | A (im)possibilidade de utilização da captação ambiental clandestina como prova lícita produzida pelo eleitor no crime de corrupção eleitoral passiva | Silva, Caíque Alexandre Rodrigues |
 | 2017 | Prisão domiciliar como medida garantidora dos direitos das crianças que estão no cárcere com suas mães | Vieira, Cristiane Damasceno Leite; Oliveira, Rafaela Costa e Silva |
