| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas | Santos, Diosley Macedo dos |
 | 2017 | O novo código comercial como realizador do princípio constitucional da livre iniciativa: a mitigação do revisionismo nos contratos empresariais | Almeida, Elielson |
 | 2016 | Regulamentação do marketing multinível no Brasil | Freitas Filho, Roberto; Souza, Bárbara Rodrigues de |
 | 2022 | A utilização do princípio da insignificância em julgamento de crimes ambientais | Borges, Leonardo Estrela; Tarso, Vanessa Turíbio |
 | 2016 | A impossibilidade de colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa | Mesquita, Daniel Augusto; Oliveira, Célio Júnio Rabelo de |
 | 2021-02 | O processo de pelotização do minério de ferro como hipótese de consumo na sistemática de cobrança da CFEM | Borges, Leonardo Estrela; Pontes, Viviane Reis |
 | 2022 | Interoperabilidade e portabilidade de dados: perspectivas e desafios do direito da concorrência | Fujimoto, Mônica Tiemy; Tavares, Amanda Rocha Vieira |
 | 2022 | A proposta de atualização do arcabouço legal do saneamento básico no Brasil e a viabilidade das novas competências da Agência Nacional de Águas | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Anderáos, Alexandre |
 | 2021 | Negociação coletiva após a reforma trabalhista – um estudo de caso da categoria profissional dos técnicos em eletrônica | Lourenço Filho, Ricardo; Brito, Sandro Ventura de |
 | 2017 | “Tem Gente?”: o livre acesso ao banheiro e a questão de gênero | Garcia, Luciana Silva; Barbosa, Brenda Larissa Silva |
