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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Autor(es)
2021-02
A reposição ao erário de valores pagos indevidamente pela administração pública federal: a aplicação da boa-fé como vetor orientativo para a consecução da proteção à confiança
Marques, Raphael Peixoto de Paula
;
Lima, Harlem Souza
2021-02
Percursos do processo constituinte brasileiro de 1987-1988: uma análise bibliográfica sobre a formação e os trabalhos da assembleia nacional constituinte
Marques, Raphael Peixoto de Paula
;
Lima, Lawrency Almeida
2021
As cláusulas democráticas da união europeia e MERCOSUL: os desafios do constitucionalismo abusivo
Marques, Raphael Peixoto de Paula
;
Cantanhede, Davi Pinheiro Marques
2021
Constitucionalismo autoritário e autoritarismo constitucional: uma análise crítica conceitual
Marques, Raphael Peixoto de Paula
;
Gomes, Lucas Sousa
2022
Constitucionalismo abusivo: conceito, desenvolvimentos e recepção na doutrina brasileira
Marques, Raphael Peixoto de Paula
;
Ribeiro, Emilly Evinny Vianna
2023
Usos e abusos da teoria do Poder Constituinte na América Latina: um estudo sobre Brasil e Venezuela a partir do Direito Constitucional Comparado
Marques, Raphael Peixoto de Paula
;
Guimarães, Vitor Caputo Dias Coelho
2024
A falta de Defensoria Pública como barreira ao Acesso à Justiça: uma análise sobre a omissão inconstitucional no Estado de Goiás
Marques, Raphael Peixoto de Paula
;
Cedraz, Laís Souza
Busca facetada
Autor
1
Cantanhede, Davi Pinheiro Marques
1
Cedraz, Laís Souza
1
Gomes, Lucas Sousa
1
Guimarães, Vitor Caputo Dias Coelho
1
Lima, Harlem Souza
.
próximo >
Assunto
1
Acesso à justiça
1
Anistia
1
Assembleia Nacional Constituinte
1
Autoritarismo
1
Boa-fé
.
próximo >
Data de Publicação
4
2021
1
2022
1
2023
1
2024